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21/05/2025 – 20:58
A partir de cargos vagos, o Projeto de Lei 1466/25 cria duas carreiras com lotação no Ministério da Gestão, ambas com 750 cargos cada uma: Desenvolvimento Socioeconômico; e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.
O provimento será por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, cujo edital definirá as etapas, inclusive com possibilidade de curso de formação. O salário será de subsídio de R$ 9.711,00 no padrão inicial.
Para o analista de desenvolvimento socioeconômico, o projeto prevê atribuições como:
- assistência técnica em projetos e programas;
- análise e avaliação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento regional e territorial sustentável, seja agrário ou urbano;
- avaliar a viabilidade econômica de projetos de investimento e de desenvolvimento sustentável; e
- subsidiar a supervisão, o planejamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação das empresas estatais.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o projeto durante sessão do Plenário
Políticas de Justiça e Defesa
Já o analista de Política de Justiça e Defesa poderá atuar em atividades de assistência técnica no planejamento, na coordenação, na implementação e na supervisão de projetos e programas das áreas de Justiça, defesa nacional e segurança.
Vários temas estão listados, como tecnologia e inovação de defesa; segurança pública; prevenção e repressão às drogas; defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; nacionalidade, migrações e refúgio; penal nacional; direitos digitais.
Além dos requisitos de ingresso, como concurso de provas e títulos, o candidato também poderá passar por procedimento de investigação social e, se necessário, funcional, em caráter eliminatório, assegurados a tramitação sigilosa e o direito de defesa, conforme ato do Executivo federal.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
FonteCâmara dos Deputados